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Papel preventivo do advogado.

Quando se fala em contratar um advogado normalmente qual é a ideia quem vem à mente? Que existe um problema enorme, uma demanda que só vai se resolver no judiciário não é?

Apesar dessa associação cabem ao advogado outras funções além de escrever e acompanhar um processo judicial. Uma dessas é a da análise antecipada. Já ouviu aquele ditado “ Melhor prevenir do que remediar”? Pois bem, é justamente o caso. Contratar um advogado na fase preparatória de qualquer ação que possa implicar em problemas futuros não significa que eles não existirão, mas certamente serão menores. A criação de um contrato- seja ele de venda, locação de imóvel, criação de empresa, entre outros - deve levar em consideração as especificidades envolvidas no negócio. Apenas copiar modelo de contrato do google é pedir pra ter dor de cabeça mais pra frente.

Outro tipo de contrato que deveria ser bem analisado antes da sua assinatura são os de adesão. Mas o que são contratos de adesão? São aqueles onde praticamente 90% dos itens já foram definidos e não são negociados pela empresa. Exemplos deste tipo são os de financiamento - veículo ou imóvel- cartão de crédito, consignados, plano de telefonia celular, entre outros.

Previamente ao fechamento do negócio é direito do consumidor ser informado de todos os detalhes que envolvem aquela operação. Prazos, taxas, valores, condições de pagamento são dados essenciais para que o cliente ter a real noção do que está sendo feito. Muita vezes esse procedimento não é realizado e o consumidor sofre por anos até conseguir acabar com o contrato.

Outro exemplo da atuação preventiva do advogado é nos momentos de regularização de cobranças. Nesse ponto você pode dizer, mas vem cá Débora Louise, isso nesses casos ai não seria só pagar? E a resposta é, não necessariamente. Se não houver necessidade de parcelamento - de preferência sem juros-, se a conta estiver no seu nome, se a dívida não estiver já na justiça…. Percebeu quantos “se”?

Vou dar um exemplo a vocês. Tive uma cliente que foi morar na mesma casa do pai para cuidar dele. Ela reformou toda a casa e começou a pagar as contas. Porém a escritura da casa ainda estava no nome do avó dela e todas as contas - energia, água, iptu- estavam no nome de um tio que tinha morado na casa antes do pai dela. Veja só a confusão!! Como o IPTU estava atrasado e ela queria rever os valores cobrados tivemos que realizar diversos procedimentos de atualização de propriedade para que finalmente ela ficasse como responsável e pudesse tratar das dívidas.

Nosso terceiro e último exemplo deste artigo, porém não último das atribuições do advogado, refere-se à atuação extrajudicial. Extrajudicial é qualquer procedimento, permitido por lei e com direitos, realizado fora do judiciário. Tais ferramentas foram disponibilizadas para facilitar a vida do cidadão, dando agilidade na solução de problemas.

Assinar o divórcio em cartório, adquirir uma propriedade a partir de usucapião, inventário e partilha de bens, registro de ata notarial, notificações extrajudiciais e registro de cobranças de dívidas são apenas alguns exemplos de procedimentos extrajudiciais. Existem particularidades em alguns casos, quando por exemplo envolvem crianças e adolescentes, mas em geral qualquer uma destas situações podem ser resolvidas em cartório de forma muito mais rápida e barata.

Reparou quantas situações o advogado trabalha fora do judiciário? Lembrar que os exemplos que foram citados aqui são apenas alguns!!! Tem muito mais!! Da próxima vez que pensar em processar, avalia se realmente vale a pena esperar pela decisão do juiz, se só vai (deseja, porque resultado garantido não existe) conseguir o seu resultado através do judiciário. Consulta um advogado antes para ele analisar bem o caso dar um parecer sobre todas as opções que podem escolhidas. Viu? Consulta e assessoria, mais uma atuação do advogado fora do judiciário.


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