O superendividamento e o cuidado com o dinheiro dos idosos

A população maior de 60 anos representa cerca de 15% da população brasileira.

Ciente da importância da aposentadoria para o sustento familiar, um dos direitos adquiridos pelos idosos foi a possibilidade de contratar até 9 empréstimos consignados. É importante lembrar que esta quantidade só vai ser disponibilizada se houver limite dentro da margem dos, atualmente, 35% do valor líquido da aposentadoria.

O aumento da quantidade de contratos e facilidade em se conseguir crédito, até mesmo para os negativados, fez crescer consideravelmente o número de endividados no país. Com a ocorrência da pandemia, muitas famílias sobreviveram exclusivamente da aposentadoria de seus pais e avós.

Esta dependência é um dos motivos para o superendividamento financeiro.E observando o impacto deste acúmulo de dívidas, o governo criou a lei do superendividamento em julho de 2021.

A lei traz alguns direitos dos idosos e deveres para as instituições financeiras antes de liberar empréstimos e financiamentos. O fundamento principal no relacionamento banco x cliente é sempre se levar em consideração o mínimo existencial.

Mas o que seria isto? Até o momento não existe uma definição única e determinada. Porém podemos pensar que seria o valor mínimo para que a pessoa possa, pelo menos, conseguir pagar todas as suas contas básicas no mês. Valores como aluguel, água, energia, internet, feira, medicação… nada que não seja de fato essencial.

Por isso algumas práticas foram classificadas como proibidas pela lei.

Você sabia que está proibida a oferta de crédito para idosos através de ligações telefônicas? Que um pedido de empréstimo deve ser analisado levando em consideração a quantidade de dívidas já existentes no nome do consumidor e que ele só pode ser liberado depois de, no mínimo, 48 horas?

O descumprimento de alguma dessas determinações pode gerar multa para os bancos e indenização para o consumidor que não teve os seus direitos respeitados.