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Estou superendividado, e agora?

Infelizmente quem não conhece uma pessoa ou família que não esteja nesta situação?

Se a vida já era difícil para milhares de brasileiros, depois da pandemia as condições pioraram.


Pelos mais diversos motivos, o fato é: Você não tem condições de pagar todas as suas dívidas e as despesas de casa só com o salário que recebe.


Estando ciente disto, o governo editou a lei do superendividamento no ano passado. E qual o benefício dela para as pessoas que vão dormir todos os dias pensando em como vão fazer para pagar a conta de energia ou comprar a feira do mês?


O ponto principal desta lei é a possibilidade da criação de um plano único de renegociação, com todas as empresas que têm um valor para te cobrar. Todas mesmo, seja a companhia de água, cartão de crédito, empréstimo, a loja de móveis onde você abriu um crediário… todo mundo pode ser chamado para a criação deste plano.


Para que esse plano possa ser proposto é preciso dar entrada em um processo judicial. E aí pode surgir a pergunta, mas e se eu for ao PROCON não vai resolver? O PROCON é de “graça”, bem mais rápido do que o judiciário…. seria ótimo que realmente fosse possível, mas como a lei é nova, muitas empresas ainda são resistentes a aparecerem por conta própria e oferecer um acordo de pagamento.


No processo judicial quem não aparecer vai ser obrigado a aceitar o que o juiz decidir. A coisa muda de figura não é verdade? Pois bem, durante o processo, o endividado pode apresentar um plano de pagamento de até 5 anos, se por acaso isso não for possível, o juiz define como vai ser.


Este plano de pagamento é uma renegociação onde se listam todas as dívidas, todas as demandas mínimas pessoais ( como água, luz, internet, aluguel, compras, entre outros) e o salário da pessoa. O devedor neste momento vai ter que abrir mão de coisas que podem ser consideradas como supérfluas. Assinaturas de streamings como netflix, amazon prime, doações para instituições de caridade, ajuda a outros familiares,compras em aplicativo de comida, uber … tudo isso vai ter que ser cortado.


É preciso demonstrar boa vontade, vontade mesmo de querer saldar suas dívidas e ter seu nome limpo na praça, como os antigos diziam.


Um outro ponto interessante da lei é a possibilidade do prazo de carência de 6 meses para começar a pagar nas novas condições impostas do plano de renegociação. Esse período dá um descanso e respiro para aqueles que pegaram valores emprestados com amigos e familiares, por exemplo,e devolver o dinheiro emprestado.









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