Cartão Consignado: Vantagem ou Prejuízo?

Para aposentados e pensionistas do INSS, o cartão de crédito consignado – frequentemente conhecido pela sigla RMC (Reserva de Margem Consignável) – é uma opção de crédito que, à primeira vista, parece vantajosa. 

Sua principal característica é o desconto automático na aposentadoria do valor mínimo da fatura diretamente do benefício mensal, o que garante o pagamento ao banco. Essa facilidade permite que esse tipo de cartão ofereça condições diferentes das dos cartões de crédito convencionais, como a acessibilidade para quem está negativado e a dispensa de consulta aos órgãos de proteção ao crédito.

Uma das grandes vantagens percebidas do cartão consignado é sua taxa de juros limitada. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estabelece periodicamente um teto máximo de juros que os bancos podem cobrar sobre o saldo devedor do rotativo do cartão consignado.

Por exemplo, as últimas definições apontaram para um teto de juros bem abaixo do que é praticado no mercado tradicional de cartões de crédito. Essa medida visa proteger o consumidor de cobranças excessivas, oferecendo um alívio em comparação com as altas taxas de juros dos cartões comuns.

No entanto, a aparente simplicidade desse produto exige atenção redobrada. As regulamentações do INSS são claras quanto às informações obrigatórias que os bancos devem fornecer aos consumidores antes da contratação.

É dever do banco apresentar de forma clara o Custo Efetivo Total (CET) da operação, que inclui não apenas os juros, mas também tarifas, impostos e seguros. Além disso, o contrato deve especificar claramente a forma de cálculo dos juros, os prazos de pagamento, a possibilidade de liquidação antecipada da dívida (com a devida redução proporcional de juros) e os canais para realizar essa operação.

Antes de contratar um cartão de crédito consignado, aposentados e pensionistas devem ficar extremamente atentos:

1. Entenda o Desconto Mínimo: O desconto automático no benefício é apenas o valor mínimo da fatura. Se você utilizar o limite do cartão, o restante da fatura precisará ser pago via boleto bancário. Se esse valor não for pago integralmente, o saldo restante entra no rotativo, e mesmo com juros limitados, a dívida pode se prolongar por tempo indeterminado, gerando o risco da chamada "dívida infinita".

2. Necessidade Real: Avalie se você realmente precisa do cartão. Muitas vezes, o saque em dinheiro disponibilizado por esses cartões é tratado como um "empréstimo", quando na verdade é um adiantamento do limite do cartão com incidência de juros.

3. Contratação Forçada ou Indevida: Esteja alerta a práticas de venda casada ou contratação de cartões não solicitados, que infelizmente ainda ocorrem. Nenhuma instituição pode enviar ou ativar um cartão de crédito consignado sem o seu consentimento expresso. Se você identificar um desconto de RMC/RCC no seu extrato e não solicitou ou utilizou o cartão, procure seus direitos imediatamente.

4. Custo Efetivo Total (CET): Não olhe apenas para a taxa de juros. O CET é o que realmente mostra o custo total do crédito. Compare o CET de diferentes instituições.

O cartão de crédito consignado, quando usado com consciência e pleno conhecimento de suas regras, pode ser uma ferramenta útil. Contudo, a falta de atenção aos detalhes e aos riscos envolvidos pode transformar uma aparente facilidade em uma dívida sem fim.